Dev - Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itapetininga

(15) 3271-0224 / (15) 3271-0322 (15) 3271-2140 /

(15) 99789-9300

Declarações

Requerente:

, , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .

Representada legalmente por

Sócio/Representante:

Vem requerer com fundamento nos artigos 127 e seguintes da Lei 6015/73, que o Dev - Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itapetininga registre o documento requerendo:

Na qualidade de titular da firma individual que tinha sede no endereço nesta cidade, vem por esta e na melhor forma de direito, DECLARAR que por não mais convir à continuação das atividades da empresa, visto que a mesma está inativa a mais de anos, conforme declaração de inatividade anexa, resolve ENCERRAR como de fato suas atividades, servindo a presente para baixa no Dev - Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Itapetininga, onde foi registrada sob Nº , em , Receita Federal, onde foi inscrita sob o CNPJ nº e em outros órgãos onde se fizer necessário.

Não estou sujeito às exigências da Lei 8.212/91, pois não sou responsável pelo recolhimento de contribuições a Previdência Social, não sou empregador ou produtor rural, estando assim isento das obrigações e restrições contidas na legislação previdenciária em vigor (artigo 257 do Decreto Federal n° 3.048, de 06/05/1999, que regulamentou a Lei 8.212/91 e 8.213/91).

Declaramos para os devidos fins, que os bens moveis descritos e adquiridos através de contrato de compra e venda sob o nº datado de , com (alienação fiduciária/reserva e domínio), não faz(em) parte do ativo permanente da empresa .

Itapetininga, 25 de Abril de 2025

{[Assinatura]}